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#1596495

De acordo com o Código de Processo Civil e a jurisprudência do STF, a reclamação constitucional é

  • instrumento sucedâneo da ação rescisória.
  • cabível contra decisão emanada da justiça do trabalho.
  • admissível após o trânsito em julgado da decisão reclamada.
  • competência exclusiva do Ministério Público.
  • admissível em caráter preventivo.
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