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#3200451

São características das autarquias, a

  • especialização dos fins e atividades, sem capacidade de autodeterminação e sujeição a tutela e controle.
  • sujeição a controle e tutela, criação independente de lei, personalidade jurídica de direito público.
  • criação por lei, capacidade de autoadministração e especialização dos fins ou atividades.
  • personalidade jurídica privada, capacidade de autodeterminação e não sujeição a controle ou tutela.
  • criação por lei, não sujeição a controle ou tutela e personalidade jurídica de direito privado.
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