A corresponde a um dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
B estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento;
C se refere a um subsídio para acompanhamento da programação financeira anual do ente;
D detalha as receitas e as despesas de dois outros orçamentos compreendidos na Lei Orçamentária Anual;
E especifica também as metas da administração para as despesas de capital e outras delas decorrentes.