A aos vinte anos de serviço, se mulher, com proventos integrais para aquelas que exercem funções de magistério.
B os vinte e cinco anos de serviço, se mulher, com proventos integrais com exceção daquelas que exercem funções de magistério.
C aos trinta anos de serviço, se homem, com proventos integrais, com exceção daqueles que exercem funções de magistério.
D aos sessenta e cinco anos de idade, se homem, e aos sessenta anos se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.