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#3071507

De acordo com o artigo 1º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, consiste em um de seus fundamentos

  • a soberania popular com a democracia direta.
  • a liberdade de expressão irrestrita.
  • a dignidade da pessoa humana.
  • o incentivo a livre concorrência sem qualquer intervenção do Estado.
  • a polarização político-partidária.
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