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#2073607

Direito Civil: Parte Geral, Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade

2016 VUNESP Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP

Procurador Jurídico

Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de

A dois anos, a contar da data da conclusão do ato.

B cinco anos, a contar da data da conclusão do ato.

C dez anos, a contar da data da conclusão do ato.

D dois anos, a contar da data do conhecimento da causa de anulabilidade.

E dez anos, a contar da data do conhecimento da causa de anulabilidade.

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