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#2102051
Direito Administrativo: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Responsabilidades do servidor
2014 FUNRIO INSS
Analista Tecnologia da Informação +

Jorge Jerônimo, temeroso de responder a processo administrativo disciplinar, por atos ilícitos praticados, requer sua aposentadoria, sendo que esta vem a ser concedida, uma vez que foram preenchidos os requisitos legais. Posteriormente, vem a ser instaurado processo disciplinar, que conclui pela prática de improbidade administrativa e corrupção. Nesse caso, qual a pena a ser aplicada?

  • Demissão, com perda do objeto por aposentadoria concedida.
  • Arquivamento, em face da concessão de aposentadoria.
  • Cassação de aposentadoria.
  • O processo administrativo disciplinar não pode ser concluído, em face da aposentadoria.
  • Torna-se impossível a instauração do processo administrativo disciplinar, em face da aposentadoria anterior.
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