IAProvatec | A Maneira Inteligente de Estudar

#2063051

Direito do Trabalho: Direito do Trabalho, Fontes do Direito do Trabalho, Interpretação e integração do Direito do Trabalho.

2018 VUNESP IPSM

Procurador

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, súmulas e outros enunciados de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho

A não poderão criar obrigações que não estejam previstas em lei.

B poderão criar obrigações que não estejam previstas em lei.

C poderão criar obrigações desde que não haja violação das normas de ordem pública.

D poderão restringir direitos legalmente previstos, desde que haja contrapartida em favor do trabalhador.

E poderão criar obrigações que não estejam previstas em lei, desde que fiquem excepcionadas as empresas em recuperação judicial.

Questões de Concursos