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#1833407

Um dia antes de completar dezoito anos, Alfonso pratica um latrocínio, um estupro e uma extorsão mediante sequestro. A sentença condenatória do caso é proferida dois anos depois, quando Alfonso já possui quase vinte anos de idade. Nesse caso, aplica-se:

  • a pena prevista para os delitos, diminuída em razão da idade precoce.
  • a pena prevista para os delitos praticados sem redução.
  • medida socioeducativa com restrição da liberdade de no máximo três anos.
  • nove anos de medida socioeducativa porquanto se trata de três delitos.
  • seis anos de medida socioeducativa.
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