O orçamento público é um instrumento de planejamento e de
execução das finanças públicas. No Brasil, a iniciativa de propor as
leis orçamentárias é do chefe do Poder Executivo. Com referência
a esse assunto, julgue o item que se segue. Conforme prevê a legislação aplicável, entre as finalidades
do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal inclui-se
a de formular o Plano Nacional de Educação.
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