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#1802195

A respeito do casamento putativo, é correto afirmar que

  • não encontra previsão legal, sendo criação da jurisprudência, para regularizar a posse do estado de casado.
  • produz todos os efeitos, embora nulo ou anulável, independentemente de boa-fé de um ou de ambos os cônjuges, tendo em vista a necessidade de segurança jurídica em matéria de casamento.
  • se não for nulo, mas apenas anulável, se contraído de boa-fé, por ambos os cônjuges, o casamento, em relação a estes como aos filhos, produz todos os efeitos até o dia da sentença anulatória.
  • embora anulável ou mesmo nulo, se contraído de boa-fé por ambos os cônjuges, o casamento, em relação a estes como aos filhos, produz todos os efeitos até o dia da sentença anulatória.
  • não produz nenhum efeito, porque o casamento se regula por normas de ordem pública.
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