A Frequência é o registro pelo qual se verificarão, diariamente, a entrada e a saída do funcionário em serviço.
B As fraudes praticadas no registro de frequência, na primeira ocorrência, acarretarão ao seu autor a pena de suspensão por 60 dias.
C A prática de atos fraudulentos para justificar ausências indevidas do local de trabalho, na segunda ocorrência, acarretará ao seu autor a pena de demissão.
D O funcionário poderá ter abonadas até três faltas ao serviço em cada mês civil, desde que devidamente justificadas.
E A pena de repreensão para o funcionário que praticar fraudes no registro de frequência não tem previsão no Estatuto.