De acordo com a Lei 9.790, de 23 de março de 1999 -
Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito
privado, sem fins lucrativos, como Organizações da
Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o
Termo de Parceria, e dá outras providências, não é passível
de qualificação como Organizações da Sociedade Civil de
Interesse Público, exceto.
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