“O PL 2630/2020, também conhecido como PL das Fake News, debate a regulação das plataformas digitais e coloca em disputa interesses de diferentes grupos políticos e setores da sociedade. De um lado, há quem defenda que a proposta visa controlar conteúdos que contenham notícias falsas, por outro lado, há quem acredite que trata-se de uma censura e fim da liberdade de expressão” (HENRIQUE, Layane. PL das Fake News: os 10 pontos principais para entender o projeto de lei. Politize. 2023).
O Projeto de Lei de autoria do Senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e relator o deputado federal
Orlando Silva (PCdoB – SP) estabelece regulamentações para controlar as notícias falsas.
As alternativas abaixo cita alguns dos pontos principais do projeto, exceto:
