A Em homenagem ao princípio da separação de poderes, o Presidente da República não pode realizar o controle de constitucionalidade;
B Após a sua aprovação, mesmo antes de sua sanção, a lei pode ser objeto de controle constitucional;
C A inconstitucionalidade superveniente se dá com a constatação de não-recepção da norma pela Constituição de 1988;
D No controle difuso, o interessado deve arguir a inconstitucionalidade da lei, postulando aplicação de efeitoerga omnes;
E Em regra, no controle pela via concentrada, são atribuídos efeitoserga omneseex nuncà decisão.