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VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Arquiteto

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Disciplinas:
Administração Pública 1 Arquitetura 7 Direito Ambiental 1 Direito Urbanístico 4 Legislação Municipal 1 Matemática 9 Matemática Financeira 1 Meio Ambiente 1 Noções de Informática 5 Português 10
#3710918
Direito Urbanístico: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
2026 VUNESP Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Arquiteto

Uma construtora pretende edificar em um terreno de sua propriedade, localizado em uma zona urbana cujo plano diretor estabelece um coeficiente de aproveitamento (CA) básico de 1.0 e um CA máximo de 2.5.
Considerando que o projeto atingiu o CA de 1.5 é possível que, em contrapartida, poderá ser pago a

  • outorga onerosa do direito de construir somente quando atingir o CA máximo.
  • outorga onerosa do direito de construir sobre o a totalidade da área a ser edificada mais uma taxa que representa 3% do valor do IPTU atual do local a ser construído.
  • outorga onerosa do direito de construir apenas sobre a área que excede o CA básico (0.5).
  • outorga onerosa do direito de construir sobre 20% da totalidade da área a ser construída.
  • outorga onerosa do direito de construir sobre o resultado do CA atingido (1.5).
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