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#3710915

“Todos esses anos moramos sendo considerados clandestinos, e hoje fazemos parte do município de São José do Rio Preto. É muito gratificante, porque você compra um imóvel, paga por ele, e agora sim podemos dizer que somos os proprietários.”
O depoimento, extraído do site da prefeitura, ilustra o resultado de uma política pública focada em núcleos urbanos informais consolidados, garantindo a segurança jurídica e a titularidade do imóvel aos seus ocupantes. Esse processo é conhecido como

  • regularização fundiária urbana (REURB), por meio de um procedimento de interesse social ou específico.
  • operação urbana consorciada, para viabilizar um projeto de regularização de área de risco.
  • aplicação de parcelamento, edificação ou utilização compulsória (PEUC) em uma área de mudança de uso do solo.
  • regularização do potencial adicional de construir para uma área aprovada pelo plano diretor como área urbana.
  • licenciamento de um empreendimento, que envolve as fases de licença prévia, de instalação e de operação.
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