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#3710591

Segundo a legislação municipal de parcelamento do solo, de São José do Rio Preto, em empreendimentos de acesso controlado, a manutenção das lagoas de detenção/ retenção de águas pluviais, destinada a garantir suas características originais de amortecimento de cheias, será de responsabilidade 

  • dos proprietários de lotes, com periodicidade mínima anual.
  • do empreendedor, com periodicidade mínima anual.
  • do município, com periodicidade mínima de dois anos.
  • do município, com periodicidade mínima anual.
  • do empreendedor, com periodicidade mínima de dois anos.
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