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#3710598

Uma faixa publicitária foi afixada em via pública urbana de São José do Rio Preto, sem autorização do município e utilizando árvore plantada na via pública como suporte para fixação de faixa por amarras.
Pelos elementos descritos, tal conduta caracteriza infração ao

  • zoneamento e ao plano de arborização urbana do município, sendo passível de sanções apenas pelo primeiro regulamento.
  • zoneamento e ao plano de arborização urbana do município, sendo passível de sanções por ambos os regulamentos.
  • código de posturas e ao plano de arborização urbana do município, sendo passível de sanções por ambos os regulamentos.
  • zoneamento e ao código de posturas do município, sendo passível de sanções por ambos os regulamentos.
  • código de posturas e ao plano de arborização urbana do município, sendo passível de sanções apenas pelo primeiro regulamento.
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