A totalidade e refere-se à determinação de que a Lei Orçamentária Anual (LOA) da União deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
B universalidade e refere-se à determinação de que a Lei Orçamentária Anual (LOA) da União deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
C totalidade e refere-se à determinação de que a Lei Orçamentária Anual (LOA) da União e dos Estados deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
D universalidade e refere-se à determinação de que todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA).
E totalidade e refere-se à determinação de que todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA).