A É livre a manifestação da liberdade de expressão e do pensamento, sendo garantido o anonimato.
B É garantida a liberdade de crença, devendo o poder público incentivar e promover o exercício dos cultos religiosos.
C É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
D Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que obtida a devida autorização.
E A casa é asilo inviolável e ninguém nela pode penetrar, sem consentimento do morador, salvo durante à noite, por determinação judicial.