A a Súmula no 11 do STF não estabelece como regra o uso de algemas durante a audiência de custódia, porquanto não presumidos os concretos riscos à segurança do acusado ou das pessoas presentes ao ato.
B o uso de algemas causa nulidade independentemente da comprovação de prejuízo para o réu.
C é permitido o uso de algemas em mulheres durante o período de puerpério imediato.
D não é permitido o uso de algemas como medida de proteção da integridade física dos policiais.