Disciplinas:
Atualidades 2
Direito Administrativo 1
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Penal 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 9
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
Legislação Estadual 2
Matemática 2
Noções de Informática 3
Português 12
Raciocínio Lógico 2
Serviço Social 30
Os direitos das pessoas, em suas relações com a sociedade, são produtos de um processo histórico e dinâmico
de conquistas e de consolidação de espaços emancipatórios. Esse processo tem como marcos situações de
profunda transformação social e política, avanços esses
ligados, também, a pautas definidas nacionalmente ou
por acordos internacionais. Baptista (2012) afirma que,
na concepção moderna desses direitos, se evidencia seu
reconhecimento como efetivação de direitos naturais,
mas, também, como efetivação daqueles instituídos pelos
próprios homens, os direitos
