A O ensino religioso será disciplina obrigatória em todas as escolas públicas do País, sendo sua orientação condizente com a religião prevalecente em cada localidade.
B O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
C É vetado o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras, salvo estabelecido o contrário em lei no âmbito de cada estado ou município da federação.
D Ainda que a liberdade de crença seja inviolável, serão vetadas manifestações religiosas no interior das escolas públicas do País.
E A oferta de ensino religioso nas instituições educacionais do Estado apenas será validada mediante autorização das respectivas Associações de Pais e Mestres.