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#3620147

O documento Conselhos escolares: democratização da escola e construção da cidadania (MEC) afirma que os membros dos Conselhos Escolares devem se reunir com certa periodicidade e também aborda a realização de assembleias-gerais.
Conforme o documento, essas assembleias são

  • soberanas nas suas decisões.
  • de caráter consultivo e não deliberativo.
  • obrigatórias e devem obedecer a uma periodicidade bimestral.
  • necessariamente conduzidas pelos dirigentes de ensino.
  • preferencialmente voltadas à participação majoritária dos estudantes.
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