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#3622302

O parágrafo 3º do artigo 26 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece condições nas quais a prática de educação física é facultativa. Uma dessas condições ocorre quando o aluno

  • é maior de trinta anos de idade.
  • cumpre jornada de trabalho, independentemente da duração.
  • é casado ou tem união estável.
  • demonstra prática de atividade física regular em estabelecimento especializado.
  • é repetente, já tendo cursado a respectiva série.
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