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#3487648

De acordo com a legislação, a educação especial é uma modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com necessidades especiais.
O dispositivo legal que a assegura é

  • o Decreto no914, de 6 de setembro de 1993.
  • a Lei Federal no7.853, de 24 de outubro de 1989.
  • a Lei no9.394, de 20 de dezembro de 1996.
  • a LDB no5.692/71.
  • o Decreto no3.298, de 20 de dezembro de 1999.
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