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#3487644

A história do combate às barreiras da sociedade em relação às pessoas com deficiência é antiga. Na legislação brasileira, a obrigatoriedade de sinalização tátil e visual para orientação de pessoas com deficiência visual e/ou auditiva em locais de uso público ou privado está prevista

  • na Lei no8.490.
  • no Manual de Acessibilidade.
  • no Decreto no5.296/2004.
  • nas Normas sobre Equiparação de Oportunidades.
  • no Decreto no6.949/2009.
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