Disciplinas:
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Matemática 9
Noções de Informática 5
Português 10
Serviço Social 17
Qualquer ação ou omissão, praticada em local público
ou privado que cause morte, dano, sofrimento físico ou
psicológico à pessoa com deficiência é considerada uma
violência. De acordo com a Lei no
13.146/2015 (artigo
26), nos casos de suspeita ou de confirmação dessa violência, os serviços de saúde públicos e privados devem
comunicar o caso à autoridade policial, ao Ministério Público e aos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência, por meio de
