A no produto da arrecadação do IPI devida aos Estados.
B no produto da arrecadação do (ICMS) devida aos Estados.
C no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente.
D no valor anual total mínimo por aluno, definido em nível estadual.
E na proporcionalidade por aluno ante o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).