A estabelecer os preços de medicamentos, equipamentos, componentes, insumos e serviços de saúde.
B elaborar e divulgar a propaganda e publicidade de produtos submetidos ao regime de vigilância sanitária.
C implantar empresas de fabricação, distribuição e importação dos produtos de saúde e de comercialização de medicamentos.
D estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde.
E realizar a fabricação, a importação, o armazenamento, a distribuição e a comercialização de produtos e insumos voltados à saúde.