A sujeita-se ao regime de prescrição das pessoas jurídicas de direito público.
B tem os seus agentes necessariamente sujeitos aos limites de remuneração do teto constitucional.
C terão os bens classificados como bens públicos.
D somente podem demitir seus empregados mediante prévio processo administrativo, que assegure o direito ao contraditório e à ampla defesa.
E em caso de extinção, terão os seus empregados aproveitados nos quadros da Administração Direta, por gozarem de estabilidade.