Pedagogia:
Legislação da Educação,
Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações,
Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações,
Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais,
Lei nº 10.436 de 2002 - Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)
O dispositivo legal que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das
pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade
reduzida e dá outras providências é a
