A O plano diretor deve ser revisto quinquenalmente, como parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias, garantindo a compatibilidade entre planejamento urbano e execução fiscal.
B No caso de cidades com mais de cem mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.
C O plano diretor deve englobar a área urbana e de expansão urbana do município, ficando as áreas rurais sujeitas ao ordenamento territorial definido pelo Incra e pelos órgãos ambientais estaduais.
D Municípios incluídos no Cadastro Nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos devem obrigatoriamente ter plano diretor, independentemente da quantidade de habitantes.
E O plano diretor é obrigatório para todos os municípios, sendo seu conteúdo técnico restrito às diretrizes de uso e ocupação e parcelamento do solo, prescindindo da integração com aspectos ambientais, sociais ou de mobilidade.