Uma vereadora propôs um projeto de lei que tem como
objetivo obrigar o município a conceder, aos proprietários
de veículos elétricos, um reembolso no valor da participação do município no resultado do IPVA, por considerar que a medida trará importantes impactos para o meio
ambiente. Após aprovada pela unanimidade dos vereadores, o projeto foi enviado ao chefe do Poder Executivo
e vetado, por inconstitucionalidade, pois não considerou
a estimativa de impacto financeiro, como determina a
Constituição Federal. Com base na situação hipotética,
a respeito do controle de constitucionalidade, é correto
afirmar que o veto
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
