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VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Auditor Fiscal de Rendas Municipais

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Disciplinas:
Contabilidade Geral 1 Direito Administrativo 1 Direito Civil 1 Direito Constitucional 2 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Penal 2 Direito Tributário 6 Matemática 10 Noções de Informática 5 Português 10
#3634303
Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Tributos Municipais
2025 VUNESP Prefeitura de Itatiba - SP
Auditor Fiscal de Rendas Municipais

A prefeitura de um município paulista estipulou alíquotas progressivas do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU com base na metragem do imóvel: quanto maior o imóvel, maior a alíquota aplicada para o cálculo do tributo.



Considerando as disposições constitucionais, é correto afirmar que a progressividade aplicada pelo município é

  • constitucional, pois o IPTU pode ser progressivo em razão do tamanho, da localização e do uso do imóvel.
  • inconstitucional, pois o IPTU somente pode ser progressivo em razão do valor, da localização e do uso do imóvel.
  • constitucional, pois o IPTU pode ser progressivo em razão do valor, do tamanho, da localização, do uso do imóvel e do número de imóveis de propriedade do contribuinte.
  • inconstitucional, pois o IPTU somente pode ser progressivo em razão do valor, da localização, do uso do imóvel e do número de imóveis de propriedade do contribuinte.
  • constitucional, pois o IPTU pode ser progressivo em razão do valor, do tamanho, da localização e do número de imóveis de propriedade do contribuinte.
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