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VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Analista de Procuradoria

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Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Civil 2 Direito Constitucional 3 Direito Eleitoral 1 Direito Financeiro 1 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Tributário 1 Direito do Trabalho 2 Matemática 10 Noções de Informática 5 Português 10
#3635839
Direito Penal: Crimes contra a fé pública
2025 VUNESP Prefeitura de Itatiba - SP
Analista de Procuradoria

Para fins de falsidade, o cartão de crédito ou débito, por expressa disposição do parágrafo único do art. 298 do CP, 

  • equipara-se a documento público, sem exceção.
  • equipara-se a documento particular, sem exceção.
  • equipara-se a documento público, mas apenas se o banco emissor for público.
  • equipara-se a documento particular, mas apenas se o banco emissor não for público.
  • não é passível de falsificação.
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