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VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Advogado do CREAS

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Controle Externo 1 Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 1 Direito Civil 9 Direito Constitucional 8 Direito Processual Penal 3 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6 Direitos Humanos 1 Enfermagem 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 3 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Legislação Federal 2 Serviço Social 5
#3503890
Serviço Social: Assistência Social no Serviço Social, Política Nacional de Assistência Social – PNAS
2025 VUNESP Prefeitura de Itapevi - SP
Advogado do CREAS

Nos termos da Lei Orgânica de Assistência Social, a aprovação da Política Nacional de Assistência Social compete ao

  • Presidente da República, por meio de decreto executivo.
  • Ministro do Desenvolvimento Social, por meio da expedição de resolução.
  • Ministro da Desigualdade Social, por meio da expedição de decreto.
  • Presidente da República, por meio de medida provisória.
  • Conselho Nacional de Assistência Social.
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