A Como Lourdes não tem qualquer parentesco com Marcos, não tem o dever de comunicar à autoridade competente a situação pela qual ele está passando.
B Em decorrência das atitudes de Marcos durante a infância de Rodrigo e Rosário, há uma escusa absolutória na lei, que afasta o cometimento de crime por parte dos filhos.
C Os filhos de Marcos têm o dever de prestar alimentos, e a obrigação alimentar é solidária, mas o idoso não pode optar entre os prestadores.
D Todo cidadão tem o dever de comunicar ao CREAS qualquer violação aos direitos da pessoa idosa; assim, se Lourdes for omissa, será responsabilizada civil e penalmente pela prática de crime punível com pena de reclusão.
E Marcos, Rodrigo e Rosário podem celebrar uma transação relativa a alimentos a ser referendada pelo Promotor de Justiça, e essa transação passará a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.