A Em regra, o exercício do poder constituinte derivado deve seguir o procedimento previsto na própria constituição e esse procedimento, excepcionalmente, poderá ser alterado.
B Em regra, uma norma que integre a constituição criada pelo poder constituinte originário pode ser objeto de contestação judicial, caso contrarie os padrões éticos de determinada comunidade.
C A doutrina, em regra, nega a utilidade da distinção entre o poder constituinte fundacional ou pós-fundacional, pois o exercício do poder constituinte originário resulta, do ponto de vista jurídico, na criação de um Estado.
D Joseph Sieyes, teórico americano, foi responsável por teorizar o poder constituinte. Para o autor, o poder constituinte seria incondicionado, permanente, corresponderia à vontade da nação e não encontraria limites no direito natural.
E A teoria do poder constituinte envolve especulações sobre sua natureza, titularidade e limites, remonta ao advento do constitucionalismo moderno, em um ambiente dominado pelas aspirações de racionalidade do iluminismo.