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#3548346

João, profissional da área de saúde, desde a conclusão da graduação, constituiu uma pessoa jurídica com outros dois colegas da universidade, a qual possui natureza empresarial e é utilizada para faturar os serviços que prestam no exercício da profissão. Ao longo desse período, o negócio ganhou impulso e, hoje, possui um faturamento expressivo, contando com alguns profissionais contratados. Passados cinco anos da obtenção da graduação e após se submeter a um rigoroso processo seletivo, foi aprovado em concurso para ocupar um cargo na Prefeitura de Campinas/SP e tomará posse.
Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto do Servidor Público de Campinas, é correto afirmar que João

  • deverá ser punido com a pena de repreensão, hipótese em que deverá ser fixado prazo para que se desvincule da empresa, caso permaneça na sociedade após tomar posse.
  • somente pode participar do quadro social da empresa nos períodos em que esteja licenciado para tratar de interesses particulares.
  • pode permanecer na sociedade, desde que não exerça atos de administração ou gerência.
  • deverá se desvincular do quadro societário da empresa, pois o Estatuto proíbe que servidores públicos sejam sócios de pessoas jurídicas.
  • pode permanecer na sociedade, desde que ela não possua contratos com o Município de Campinas/SP.
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