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#3615727

O crime de abandono de função, de acordo com o Código Penal, tem pena aumentada se

  • praticado à noite ou em local ermo.
  • ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira.
  • praticado por militar em serviço ativo.
  • resulta prejuízo público ou privado.
  • praticado mediante violência ou grave ameaça.
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