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#3615536

Os dados a seguir são relativos às despesas liquidadas do ano de 2024 do Poder Executivo de determinado município, em R$:

– Receita corrente líquida do município: 1.320.000,00
– Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil: 280.000,00
– Contratação por tempo determinado (substituição): 41.000,00
– Proventos da aposentadoria, reformas e pensões: 23.000,00
– Auxílio-transporte: 8.400,00 – Encargos sociais: 210.000,00
– Vantagens variáveis – pessoal civil: 96.000,00

Considerando esses dados, é correto afirmar, em relação aos limites com o gasto de pessoal definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que

  • a despesa total com pessoal, uma vez aumentada em um valor de até 5,2% da receita corrente líquida, excederá o limite global.
  • a despesa total com pessoal, obrigatoriamente, deverá ser reduzida em um valor mínimo correspondente a 7,1% da receita corrente líquida para não exceder o limite global.
  • o valor correspondente ao limite prudencial é de R$ 792.000,00.
  • o valor correspondente ao limite global é de R$ 712.800,00.
  • o valor correspondente ao limite de alerta é de R$ 677.160,00.
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