Em um processo administrativo surgiu dúvida acerca
do domínio sobre ilha fluvial situada no interior de um
estado brasileiro em região não limítrofe ou fronteiriça
com outros países, em rio que banha mais de um Estado
da federação e que provém de outro país.
De acordo com o disposto na Constituição Federal,
pode-se afirmar que a ilha em questão é considerada
bem pertencente
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
