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VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público

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Disciplinas:
Atualidades 2 Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 4 Direito Civil 8 Direito Constitucional 9 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7 Direito Processual Penal 11 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Legislação de Trânsito 1 Legislação do Ministério Público 2 Noções de Informática 2 Pedagogia 1 Português 8
#3653668
Direito Processual Penal: Competência no Processo Penal
2025 VUNESP MPE-SP
Analista Jurídico do Ministério Público

No que concerne à competência para processo e julgamento dos crimes de ação penal privada, assinale a alternativa correta de acordo com o CPP.

  • Será competente o juiz que primeiro tomar conhecimento do fato, sob livre eleição do ofendido.
  • Determina-se, exclusivamente, pelo domicílio do ofendido.
  • Determina-se, exclusivamente, pelo local da infração.
  • Determina-se, exclusivamente, pelo domicílio do réu.
  • O querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.
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