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VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público

Foram encontradas 79 questões.
Disciplinas:
Atualidades 2 Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 4 Direito Civil 8 Direito Constitucional 9 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7 Direito Processual Penal 11 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Legislação de Trânsito 1 Legislação do Ministério Público 2 Noções de Informática 2 Pedagogia 1 Português 8
#3653683
Direito Notarial e Registral: Registro de Imóveis
2025 VUNESP MPE-SP
Analista Jurídico do Ministério Público

Juliana apresentou ao Cartório de Registro de Imóveis uma escritura pública de doação de um imóvel urbano, com cláusula de reversão. Rodrigo, o oficial, entendendo que a cláusula era redigida de forma imprecisa e poderia comprometer a segurança jurídica do registro, decidiu suscitar o procedimento de dúvida anotando a sua ocorrência à margem da prenotação no protocolo. Após certificar a prenotação e a suscitação da dúvida no título, rubricou todas as suas folhas e, em seguida, remeteu eletronicamente o título e as razões da dúvida diretamente ao juízo competente.

Diante da situação hipotética, é correto afirmar que se Juliana

  • impugnar a dúvida, e a sentença for julgada procedente, ela, o Ministério Público e eventual terceiro interessado poderão interpor recurso apenas com efeito devolutivo.
  • impugnar a dúvida e não forem requeridas diligências, o juiz proferirá decisão no prazo de 30 (trinta) dias, com base nos elementos constantes dos autos.
  • impugnar a dúvida, o Ministério Público será obrigatoriamente ouvido no prazo de 10 (dez) dias.
  • impugnar a dúvida, o julgamento for improcedente e houver o trânsito em julgado da decisão, Rodrigo deverá automaticamente proceder ao registro, declarando o fato na coluna de anotações do Protocolo.
  • não impugnar a dúvida no prazo de 15 (quinze) dias, o registro será automaticamente cancelado.
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