Disciplinas:
Atualidades 2
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 4
Direito Civil 8
Direito Constitucional 9
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 10
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Processual Penal 11
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Legislação de Trânsito 1
Legislação do Ministério Público 2
Noções de Informática 2
Pedagogia 1
Português 8
Tício, não aprovado em concurso público, reputando o
insucesso à existência das cotas para pessoas portadoras de deficiência, gravou e divulgou, nas redes sociais,
vídeo afirmando que cargos públicos não podem ser preenchidos por pessoas portadoras de deficiência, devido
à inequívoca incapacidade para o desempenho de função pública. No vídeo, Tício sugeriu ao Estado a instituição de bolsa invalidez, como política social, deixando os
empregos e cargos públicos a pessoas “normais”, com
capacidade para desempenhar as atividades a eles inerentes, com eficiência. Diante do caso hipotético, Tício,
em tese, incorreu no crime de
