A as sessões não podem ser realizadas fora da sede da Câmara.
B o presidente da Câmara não possui atribuições próprias, pois todas as funções de direção da Casa são exercidas pela Mesa.
C é vedada a realização de sessões secretas.
D os projetos de lei, em regra, devem ser aprovados com a concordância de dois terços dos membros da Câmara.
E a Mesa da Câmara Municipal compõe-se do presidente, do vice-presidente, do primeiro-secretário e do segundo-secretário.