Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 2
Direito Civil 2
Direito Constitucional 8
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Notarial e Registral 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual do Trabalho 1
Direito Tributário 6
Direito Urbanístico 2
Direito do Trabalho 4
O Município X pretende aumentar a atratividade de seu
programa de desestatização e parcerias, com a concessão de garantias aos contratos de parcerias público-
-privadas (PPP’s), motivo pelo qual estuda criar fundo de
investimento imobiliário, a ser composto tanto por direitos
reais imobiliários (uso, usufruto e superfície) extraídos de
bem de uso especial, que poderão ser objeto de exploração econômica, como pelo próprio direito de propriedade
de bens dominicais, que podem ser comercializados ou
explorados pelo fundo.
Com base na situação hipotética, é correto afirmar que a proposta
Com base na situação hipotética, é correto afirmar que a proposta
