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#3619583

A respeito da interpretação das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.

  • O princípio da unidade da constituição impõe que o intérprete não deve analisar as normas isoladamente, mas em conjunto com as demais que compõem o sistema constitucional, o que não impede o estabelecimento de uma hierarquia normativa entre os dispositivos da constituição.
  • O princípio da máxima efetividade, também denominado de correição funcional ou justeza, atua como um pedido ao intérprete para que não haja enfraquecimento da normatividade constitucional.
  • O método hermenêutico-concretizador foi desenvolvido por Konrad Hesse e parte do pressuposto de que a interpretação e aplicação da norma constitucional consistem em um processo unitário, havendo primazia da norma sobre o problema.
  • No método tópico-problemático, idealizado por Friedrich Müller, há uma diferenciação entre norma e texto normativo, partindo-se da prévia compreensão do problema antes de se dirigir à norma ou ao sistema.
  • O princípio do efeito integrador se confunde com o princípio da concordância prática e impõe que o intérprete da constituição atue dentro de seus limites funcionais, proibindo-se decisões aptas a subverter o sistema constitucionalmente estabelecido.
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